O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) é um órgão do governo federal brasileiro. O INCRA administra a questão agrária no Brasil.
Sua sede é no Edifício Palácio do Desenvolvimento na cidade de Brasília, Distrito Federal.
O INCRA tem dois módulos o rural e o fiscal:
- O módulo rural é uma unidade de medida, expressa em hectare, que busca refletir a interdependência entre a dimensão, a situação geográfica do imóvel rural, a forma e as condições do seu aproveitamento econômico.
O módulo rural é utilizado para:
- determinação da Fração Mínima de Parcelamento - FMP, que corresponde à área mínima que uma área rural pode ser fracionada no Registro de Imóveis, para fins de transmissão.
- enquadramento sindical rural dos proprietários, com base no número de módulos rurais calculado;
- limitação da aquisição de imóvel rural por estrangeiro, pessoa física ou jurídica;
- definição do universo de beneficiários do antigo Banco da Terra, atual Crédito Fundiário;
- parâmetro bancário de área penhorável.
- O módulo fiscal é uma unidade de medida, também expressa em hectare, fixada para cada município, que leva em conta:
- tipo de exploração predominante no município;
- a renda obtida com a exploração predominante;
- outras explorações existentes no município que, embora não predominantes, sejam expressivas em função da renda ou da área utilizada;
- conceito de propriedade familiar.
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