Estrutura Fundiária



  Denomina-se estrutura fundiária a forma como as propriedades agrárias de uma área ou país estão organizadas, isto é, seu número, tamanho e distribuição social. Um dos grandes problema agrários do Brasil é a sua estrutura fundiária: de um lado, um pequeno número de grandes proprietários de terras - os latifundiários -, que monopolizam a maior parte das propriedades rurais; no outro extremo, milhões de pequenos proprietários que possuem uma área extremamente pequena - os minifúndios -, insuficiente para permitir-lhes uma vida decente e com boa alimentação. Muitas grandes propriedades possuem enormes áreas ociosas, que não são utilizadas pela agropecuária, apenas a espera de valorização.

Divisão das terras do Brasil

  A organização e distribuição das propriedades rurais no território apresentando, a quantidade e tamanho das mesmas recebe o nome de estrutura fundiária. No Brasil existe uma grande disparidade quanto à distribuição de terras, uma vez que uma restrita parcela da população brasileira detém um enorme percentual das áreas rurais do país, enquanto uma significativa porção da população tem pouca ou nenhuma propriedade. A concentração fundiária é um reflexo histórico do período colonial, período no qual foram concedidas gigantescas glebas de terras, os latifúndios.

Estatuto da Terra

  Lei nº 4.504 de 30 de novembro de 1964. Os objetivos finais dessa lei eram a execução da reforma agrária e a promoção da política agrícola.

  Os principais pontos do Estatuto da terra consistem em classificar os estabelecimentos rurais por sua “função social”.

  O primeiro parágrafo da lei diz o seguinte: a propriedade da terra desempenha integralmente a sua função social quando, simultaneamente:

  a) Favorece o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores que nela habitam, assim como suas famílias;

  b) Mantém níveis satisfatórios de produtividade;

  c) Assegura a conservação dos recursos naturais;

  d) Observa as disposições legais que regulam as justas relações de trabalho entre os que a possuem e os que a cultivam.

Leis da Terra

  Lei de Terras (lei nº 601 de 18 de setembro de 1850) foi uma das primeiras leis brasileiras, após a independência do Brasil. Essa lei Trata-se de legislação específica para a questão fundiária.

   Lei de Terras paulistas nº 323 de1895, foi fundamental para a colonização do interior do estado de São Paulo, quando no século xx entre 1890 e 1930, colonizado a partir de leilão público de grandes lotes de terra.

  Lei federal, nº 7.492 /2002, do Ministério do Meio Ambiente, ela propunha as formas de leilões de grandes áreas de florestas para exploração madeireira por empresas nacionais, estrangeiras e consorciadas. O projeto, de nº 4.776/05, que estabelece as "Florestas nacionais", onde o comprador teria 60 anos para pagar o lote de terra adquirido.

 

Reforma Agrária

  A reforma agrária é considerada um sistema de divisões de terras particulares, que é comprada pelo governo. O governo compra essas terras com o objetivo de juntar essas terras e dividir entre as famílias que não possuem terras para plantar.
  Essas famílias não recebem somente as terras, recebem também sementes, infra-estrutura e assistência social.
  A reforma agrária é muito importante para o Brasil, pois a divisão de terras no nosso país é errada.  Ela é muito devagar, porém apresenta bons resultados, pois as pessoas que trabalham nas zonas rurais formaram um movimento dos Trabalhadores Rurais Sem terra (MST), para fazer com que o governo agilize a reforma agrária e permita que todos os trabalhadores das zonas rurais tenham acesso a essas terras.
  Através de um órgão federal chamado Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), cabe ao governo se responsabilizar por todo o processo da reforma agrária.

INCRA

  O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) é um órgão do governo federal brasileiro. O INCRA administra a questão agrária no Brasil.

Sua sede é no Edifício Palácio do Desenvolvimento na cidade de Brasília, Distrito Federal.

  O INCRA tem dois módulos o rural e o fiscal:

- O módulo rural é uma unidade de medida, expressa em hectare, que busca refletir a interdependência entre a dimensão, a situação geográfica do imóvel rural, a forma e as condições do seu aproveitamento econômico.

  O módulo rural é utilizado para:

• determinação da Fração Mínima de Parcelamento - FMP, que corresponde à área mínima que uma área rural pode ser fracionada no Registro de Imóveis, para fins de transmissão.
• enquadramento sindical rural dos proprietários, com base no número de módulos rurais calculado;
• limitação da aquisição de imóvel rural por estrangeiro, pessoa física ou jurídica;
• definição do universo de beneficiários do antigo Banco da Terra, atual Crédito Fundiário;
• parâmetro bancário de área penhorável.

- O módulo fiscal é uma unidade de medida, também expressa em hectare, fixada para cada município, que leva em conta:

• tipo de exploração predominante no município;
• a renda obtida com a exploração predominante;
• outras explorações existentes no município que, embora não predominantes, sejam expressivas em função da renda ou da área utilizada;
• conceito de propriedade familiar.

MST

Bandeira do MST

  O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, mais conhecido como Movimento dos Sem Terra, sigla MST, é um movimento de massa que luta por terra, pela reforma agrária e por mudanças na sociedade.

  A sua origem encontra-se nas lutas isoladas pela terra no sul do Brasil, na década de 80 .

  Em janeiro de 1984, realizou-se o primeiro Encontro Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, que contou com a participação de representantes de doze estados.

  As ocupações, definidas como a forma mais eficiente de se alcançar a reforma agrária, foi uma decisão política adotada nesse Congresso.

  Os estados nordestinos começaram a se integrar ao movimento em 1986.

  A bandeira e o hino do MST foram aprovados, no Terceiro Encontro Nacional, em 1987, e no II Congresso, realizado em Brasília, em 1990.

Como seus objetivos gerais, o MST ressalta:

  - A construção de uma sociedade sem exploração e sem explorados, com supremacia do trabalho sobre o capital;
  - A luta para que a terra esteja a serviço de toda a sociedade;
  - A garantia de trabalho para todos e a justa distribuição da terra, renda e riquezas;
  - A busca permanente da justiça social e da igualdade de direitos econômicos, políticos, sociais e culturais;
  - A difusão de valores humanistas e socialistas nas relações sociais;

  - O combate a todas as formas de discriminação social e a busca da participação igualitária da mulher.
    O Movimento dos Sem Terra pode ser apontado como responsável pelo ressurgimento da questão da reforma agrária na consciência nacional, e tem demonstrado ser também um movimento político e ideológico. Para obter maior visibilidade, passou a invadir bancos e empresas privadas, além das invasões de terras. Os seus líderes proclamam: o objetivo do MST é mudar o modelo da sociedade.